O rombo bilionário deixado por Rodrigo Rollemberg (PSB) no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) não é apenas um escândalo administrativo — pode se transformar em um grave problema jurídico para o ex-governador. As decisões tomadas durante sua gestão, especialmente entre 2015 e 2017, colocaram em risco o futuro de mais de 75 mil aposentados e pensionistas do DF e agora estão sob escrutínio dos órgãos de controle.
Ao sacar quase R$ 1,8 bilhão do caixa do Iprev para cobrir despesas correntes do Governo do Distrito Federal, Rollemberg rompeu com a lógica básica da previdência pública: recursos previdenciários devem ser protegidos e destinados exclusivamente à garantia de benefícios futuros. A tentativa posterior de “recomposição” do fundo, por meio da transferência de ações do BRB, revelou-se uma manobra temerária e de alto risco, incompatível com a responsabilidade exigida de um chefe do Executivo.
A escolha de substituir recursos líquidos por ações sujeitas à volatilidade do mercado expôs o patrimônio dos aposentados a perdas expressivas. O agravamento da situação, com a desvalorização dos papéis do BRB após o escândalo envolvendo o Banco Master, apenas confirmou os alertas feitos à época por sindicatos, especialistas e pelo Ministério Público. O prejuízo já é concreto e tende a crescer quando se considera o que o dinheiro poderia ter rendido em aplicações conservadoras.
Caso fique comprovado que as decisões adotadas por Rollemberg violaram princípios da administração pública, como a legalidade, a prudência e a moralidade, o ex-governador poderá responder por ato de improbidade administrativa, conforme previsto na legislação. Também não está descartada a responsabilização por gestão temerária de recursos previdenciários, além da obrigação de ressarcimento ao erário, caso o dano ao Iprev seja definitivamente quantificado.
Além disso, eventuais infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal e às normas que regem os regimes próprios de previdência podem abrir caminho para sanções adicionais, inclusive a inelegibilidade, caso fique caracterizado dolo ou grave negligência. A análise em curso no Tribunal de Contas do Distrito Federal é um passo decisivo nesse processo e pode resultar em encaminhamentos ao Ministério Público.
O que está em jogo vai muito além de números em balanços contábeis. Trata-se da segurança financeira de servidores que contribuíram durante toda a vida laboral e hoje veem seu futuro ameaçado por decisões políticas mal calculadas.
A herança deixada por Rollemberg não é apenas administrativa — é social, moral e, possivelmente, judicial.
Da redação…
