Proposta impõe remoção de conteúdo e reforça temor de controle ideológico nas redes
O Projeto de Lei 6194/25, que trata da chamada “misoginia digital”, voltou ao centro do debate político após entrar na pauta do Senado nesta terça-feira (17), sessão que acabou cancelada. Mesmo sem votação, o texto já mobiliza críticas duras e levanta um alerta: até onde vai o combate ao crime e onde começa a censura?
A proposta, de autoria da deputada da base governista Ana Pimentel (PT-MG), cria regras para responsabilização de usuários e impõe obrigações diretas às plataformas digitais, incluindo remoção rápida de conteúdos e restrições a perfis.
Censura sob novo rótulo
A leitura crítica do projeto foi sintetizada pelo jornalista Claudio Dantas, que aponta motivação política e risco claro à liberdade de expressão:
“Bastou o enfrentamento político em torno da Comissão da Mulher para o governo emplacar o PL ‘Erika Hilton’. Censura descarada sob todos os ângulos!”
O texto segue um padrão já conhecido: propostas que surgem com justificativa de proteção social, mas que, na prática, ampliam o poder de controle sobre o discurso público.
Definições que abrem margem
Um dos pontos mais controversos está logo no início da proposta.
O projeto define como “mulher” qualquer pessoa que se identifique com o gênero feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. Já o conceito de “misoginia digital” vai muito além de crimes evidentes e passa a incluir conteúdos que possam “inferiorizar”, “normalizar” ou “legitimar” comportamentos considerados ofensivos.
Trata-se, no entanto, de uma definição aberta e subjetiva, o que permite enquadrar desde ameaças reais até opiniões, críticas culturais ou discordâncias ideológicas.
Lista de conteúdos “proibidos” preocupa
O texto detalha uma série de condutas que podem ser enquadradas como misoginia digital, incluindo:
- conteúdos que tratem de “masculinidade hostil” ou “extremismos de gênero”;
- publicações que abordem submissão feminina ou relações de poder entre homens e mulheres;
- uso de estatísticas consideradas inadequadas;
- manifestações interpretadas como ofensivas ou humilhantes.
Ou seja, o problema não está apenas na intenção, mas na amplitude das categorias que podem transformar divergência em infração.
Pressão sobre plataformas
Outro ponto crítico é a obrigação imposta às redes sociais.
O projeto determina que conteúdos considerados ilícitos sejam removidos em até 24 horas após notificação, além de prever medidas como desmonetização, bloqueio de contas e ocultação de comentários.
Na prática, plataformas tendem a remover conteúdos preventivamente para evitar punições, criando um ambiente de autocensura generalizada.
Blog do Claudio Dantas
