Ministro do Supremo enquadra presidente do Congresso com CPMI do INSS, CPMI do Master e veto de Lula à dosimetria
André Mendonça desenhou sua liminar no mandado de segurança da CPMI do INSS com maestria, colocando Davi Alcolumbre numa verdadeira sinuca de bico. O ministro deu ao senador 48 horas para fazer a leitura do requerimento de prorrogação, em sessão do Congresso Nacional. Só que, uma vez convocada, Alcolumbre terá de seguir o regimento e proceder a leitura de itens que estão na fila, como o requerimento de instalação da CPMI do Master e a votação do veto de Lula à Dosimetria.
Alcolumbre só tem duas jogadas alternativas. Ficar parado e esperar as 48 horas, garantindo a prorrogação automática determinada por Mendonça; ou driblar o Congresso e fazer a leitura em sessão do Senado. Se o fizer, porém, os deputados podem correr lá e exigir a aplicação da ordem da pauta do Congresso. Caso nada faça e a prorrogação se dê automaticamente, a minoria poderá fazer valer seu direito e deliberar sobre o prazo na própria CPMI.
Neste caso, em vez de 120 dias, a CPMI do INSS poderá ser prorrogada até 31 de dezembro de 2026, conforme requerimento já apresentado anteriormente no colegiado – e isso sem precisar de levar o pedido à votação. Por fim, a oposição pode até tentar recorrer da liminar de Mendonça no plenário da Segunda Turma, mas a próxima sessão é só na semana que vem, tarde demais para reverter a decisão que será sacramentada, de qualquer maneira, até a próxima quarta-feira.
Mendonça, que esperou 4 meses para ser sabatinado ao Supremo por birra de Alcolumbre, esperou agora mais de 4 anos para se vingar e o fez magistralmente — tecnicamente –, enquadrando o senador. Alcolumbre, ressalta-se, vem usando o cargo para impedir que investigações explorem suas relações pouco (ou nada) republicanas, tanto com o careca do INSS como com o dono do Master. E ainda impôs ao governo Lula sua terceira derrota na CPMI.
Informações Blog do Cláudio Dantas
