Prevendo que os “Fichas Suja” podem perder na votação, Gilmar Mendes que tem posicionamento a favor desses pediu vista.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que analisa mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa. A decisão interrompeu a votação no Plenário Virtual e adiou a definição sobre regras de inelegibilidade que podem impactar diretamente as eleições de 2026.
Antes da suspensão, o placar estava em 2 a 0 contra a flexibilização da lei. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para derrubar as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Em seguida, o ministro Luiz Fux acompanhou o entendimento da relatora e reforçou a posição contrária às mudanças. O DFMobilidade já havia mostrado o voto de Cármen Lúcia e, depois, registrou que Fux ampliou o placar contra a flexibilização da Ficha Limpa.
A ação em análise é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.881, apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar nº 219/2025. A norma alterou pontos da Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, e mudou a forma de contagem dos prazos que impedem políticos condenados ou enquadrados em hipóteses legais de disputar eleições.
Na prática, a discussão é simples, embora juridicamente espinhosa: o STF precisa dizer se o Congresso pôde suavizar os marcos de contagem da inelegibilidade ou se a mudança representa um enfraquecimento da moralidade eleitoral. O DFMobilidade antecipou esse risco ao tratar do julgamento que poderia abrir uma “porteira” para condenados antes das eleições de 2026.
A nova lei passou a prever o prazo de oito anos contado a partir de marcos como a decisão que decreta a perda do mandato, a eleição em que ocorreu abuso, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Para críticos da alteração, isso pode reduzir, na prática, o tempo de afastamento de políticos condenados da disputa eleitoral.
O tema tem impacto direto no Distrito Federal. O caso interessa especialmente a atores políticos que acompanham a possibilidade de mudança nas regras de inelegibilidade em ano pré-eleitoral. O DFMobilidade também já analisou esse reflexo local na matéria Arruda insiste em candidatura, mas realidade jurídica o mantém inelegível até 2032, apontando os obstáculos jurídicos para eventual retorno do ex-governador José Roberto Arruda ao tabuleiro eleitoral.
Com o pedido de vista, não há data definida para a retomada do julgamento. Até lá, partidos, pré-candidatos e tribunais eleitorais seguem sem uma resposta definitiva sobre a validade das mudanças. Em ano eleitoral, cada silêncio do Supremo costuma fazer mais barulho que discurso em palanque.
A Lei da Ficha Limpa nasceu de forte mobilização popular e se consolidou como uma das principais barreiras legais contra candidaturas de pessoas condenadas por órgão colegiado ou enquadradas em situações de inelegibilidade. Agora, cabe ao STF definir se essa barreira continuará firme ou se será redesenhada às vésperas de 2026.
Fonte: DF Mobilidade
