A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), articulou um acordo decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o Banco de Brasília (BRB) dos impactos da crise gerada pelo escândalo do Banco Master. A negociação, mediada pelo ministro Luiz Fux nesta terça-feira (26), envolveu o Banco Central, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU). O detalhe mais revelador do encontro, no entanto, foi o método necessário para forçar o governo federal a sentar à mesa: uma ação judicial contundente movida pelo GDF.
Até que o Supremo fosse acionado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia tratar o iminente risco financeiro do BRB com a mesma letargia reservada a problemas que não rendem palanques imediatos. A gestão petista lavava as mãos ao manter amarras burocráticas rígidas sobre a nota de capacidade de pagamento do DF, limitando o crédito do governo local a insuficientes R$ 900 milhões — valor incapaz de estancar a sangria.
Lula e sua equipe econômica não deram a mínima para a urgência da capital. Foi preciso que o GDF judicializasse a questão e levasse o caso ao ministro Luiz Fux para que a União finalmente se movesse. Com a Justiça fungando no cangote da União e alertada sobre o risco sistêmico de um banco que detém bilhões em depósitos judiciais e públicos, o Planalto foi obrigado a recuar.
Durante a audiência, o governo federal se comprometeu a flexibilizar os critérios fiscais que impedia a captação de recursos. O GDF, por sua vez, demonstrou proatividade e preparo para contornar a inércia federal: desenhou uma operação de crédito independente de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A manobra será afiançada pelo Sindicato de Bancos, tendo as cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) como contragarantia, dispensando o sempre arrastado aval da União.
O avanço do acordo no STF garante sobrevida e segurança jurídica à principal instituição financeira da capital. Mais do que isso, a vitória escancara uma realidade amarga sobre as relações institucionais de hoje: quando a diplomacia esbarra na má vontade do Planalto, a única linguagem que o governo federal entende é a força de uma liminar. A segunda rodada de conciliação já está agendada para quinta-feira (28), mas o recado do GDF já está dado.
Fonte: DFMobilidade
