Problema é ignorado em meio a expressões cinicamente preocupadas, enquanto a realidade produz sinais de deterioração
Por incrível que pareça, ainda tem gente que faz cara de surpresa com a notícia de que o pai do banqueiro preso Daniel Vorcaro, do Banco Master, tinha acesso à internet e à ampla comunicação com o mundo exterior a partir de um celular dentro da sua cela.
A descoberta de um telefone celular na cela ocupada por Henrique Vorcaro, que também está preso, não representa apenas mais um episódio policial. O caso é um retrato cruel de uma tradição tipicamente brasileira: a de esperar a casa cair para discutir reformas que deveriam ter sido feitas décadas, séculos, antes. Algo como uma PEC da Segurança Pública, estabelecendo como prioridade a reforma do sistema penitenciário, acompanhada de um Código Penal realista.
Ainda que, como sabemos, o trabalho forçado nas penitenciárias seja impedido pelos efeitos de uma cláusula pétrea da Constituição. Mas existem uma lista enorme de medidas que podem ser tomadas e que não estão proibidas pela Carta.
Não precisa ter passado pela reportagem de polícia de um jornal diário do Rio de Janeiro para saber que tudo não passa de um grande teatro, no trato dessas soluções.
O problema é ignorado em meio a expressões cinicamente preocupadas, enquanto a realidade produz sinais evidentes de deterioração. Quando explode um escândalo, instala-se uma corrida frenética por explicações, sindicâncias, CPIs e promessas de mudança.
E, para a providência de não tomar providência nenhuma, sempre acabam criando uma comissão. Essa comissão espera acabar o susto e tudo volta ao normal. Até a próxima crise.
Mas, no caso do sistema penitenciário brasileiro, a situação é assunto mais grave, tem repercussão geral e, agora, projetos de figuras como o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, com suas penitenciárias no formato de campo de concentração.
A face mais grave dessa letargia diante do problema está na adoção de discursos, dispostos a pautar soluções extremas, dissociadas de qualquer compromisso com sentimento cristão ou parâmetros de inteligência.
Dessa maneira, são comprometidas as soluções que podem ser adotadas e que simplesmente são colocadas de lado. Ou será que existe alguma dificuldade tecnológica para garantir que todas as penitenciárias brasileiras contem com equipamento de bloqueio de sinal de celular?
O telefone encontrado dentro de uma unidade prisional é apenas mais uma demonstração da absoluta incapacidade do Estado brasileiro de controlar aquilo que deveria estar sob sua custódia direta.
Se o poder público não consegue impedir a entrada de um aparelho celular numa cela, como pode convencer a sociedade de que controla o sistema penitenciário?
Os números ajudam a dimensionar o tamanho do problema. O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do planeta, com cerca de 850 mil pessoas privadas de liberdade.
Em muitas unidades prisionais, a superlotação ultrapassa largamente a capacidade instalada. Existem presídios operando muito acima de seus limites físicos, em ambientes marcados por deficiência de vigilância, carência de servidores e infraestrutura precária.
Mas o aspecto mais grave não é o tamanho da massa carcerária. O verdadeiro problema é que o Estado perdeu, há muito tempo, o monopólio do controle interno de diversas penitenciárias.
Em inúmeros estabelecimentos, facções criminosas exercem influência decisiva sobre a rotina dos presos, sobre a distribuição de espaços e até sobre a aplicação de punições informais.
Não por acaso, as principais organizações criminosas do país nasceram atrás das grades. O caso mais conhecido é o do Primeiro Comando da Capital (PCC), criado dentro do sistema penitenciário paulista.
O mesmo fenômeno se repetiu com outras facções que se fortaleceram utilizando as cadeias como centros de recrutamento, treinamento e articulação. Tudo como resultado direto da estupidez da ditadura militar que, irresponsável, colocou presos comuns no mesmo pavilhão de idealistas treinados em Cuba ou na União Soviética.
O resultado disso foi o surgimento da Falange Vermelha e do próprio Comando Vermelho, gestado numa convivência que pretendia humilhar os militantes de esquerda, presos pelo regime ditatorial.
Quem imagina que a prisão interrompe a atividade criminosa desconhece a realidade brasileira. Em muitos casos, a cadeia funciona como escritório do crime.
É dali, pelo celular, que partem ordens para homicídios, extorsões, tráfico de drogas, roubos de cargas e golpes eletrônicos. É dali também que se processa a reciclagem permanente das técnicas criminosas.
O preso de baixa periculosidade entra numa cela e sai dela com contatos, conexões e conhecimentos que jamais teria adquirido fora do ambiente carcerário.
Por isso, toda proposta séria de combate ao crime organizado que não coloque o sistema penitenciário no centro da discussão está condenada ao fracasso. É como tentar combater uma epidemia ignorando o foco da contaminação.
Essa constatação ajuda a explicar o fracasso histórico do Congresso Nacional em produzir uma verdadeira Lei de Segurança Pública capaz de enfrentar o problema de maneira estrutural.
Diversas tentativas foram lançadas ao longo dos anos. Muitas morreram em disputas ideológicas. Outras foram vítimas da resistência corporativa de setores da segurança e da divergência permanente entre União, estados e Distrito Federal sobre competências e financiamento.
Mais recentemente, a discussão em torno da chamada PEC da Segurança Pública demonstrou novamente a dificuldade de construir consensos. O texto sofreu sucessivas modificações para reduzir resistências políticas, perdeu dispositivos considerados estratégicos pelo governo e segue distante de representar uma solução abrangente para o enfrentamento das organizações criminosas.
Enquanto isso, a questão penitenciária continua tratada como tema secundário. O debate público prefere concentrar-se em operações policiais espetaculares, compra de equipamentos, endurecimento de penas ou aumento de efetivos. São medidas importantes, mas insuficientes diante de um sistema prisional que continua funcionando como incubadora de facções.
A verdade inconveniente é que o telefone celular encontrado numa cela não é a causa do problema. É apenas um sintoma. O sintoma de um Estado que há décadas perdeu a capacidade de administrar plenamente suas prisões e que insiste em discutir segurança pública sem enfrentar o principal quartel-general do crime organizado.
Como quase sempre acontece na República brasileira, espera-se a tragédia, o escândalo ou a manchete para reconhecer uma realidade conhecida há muito tempo.
Depois surgem os discursos inflamados, apologia ao presídio com cara de inferno, promessas de reforma e as manifestações de indignação. Mas o celular continua tocando atrás das grades. E o crime continua trabalhando em horário comercial.
Fonte: R7.com
