Os proprietários de veículos podem estar mais próximos de uma mudança histórica na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, proposta que altera profundamente a forma de cálculo do tributo e estabelece um teto nacional para sua cobrança.
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), a proposta determina que o IPVA deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar exclusivamente o peso do automóvel. Além disso, a PEC fixa que a alíquota máxima não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo. Atualmente, em diversos estados brasileiros, as alíquotas chegam a 4%, o que significa que, na prática, muitos contribuintes poderão ter uma redução de até 75% no valor pago anualmente.
Na prática, um veículo avaliado em R$ 40 mil que hoje paga até R$ 1.600 de IPVA, em estados com alíquota de 4%, poderia passar a pagar, no máximo, R$ 400 caso a proposta seja definitivamente aprovada e promulgada. O texto também abre espaço para que os estados concedam descontos adicionais para veículos menos poluentes, incentivando a renovação da frota nacional.
A aprovação na CCJ, porém, representa apenas a primeira etapa da tramitação. A PEC ainda será analisada por uma Comissão Especial da Câmara e, posteriormente, precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados. Depois disso, seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor.
Durante a votação na CCJ, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) manifestaram posição contrária à proposta. Os deputados da legenda argumentaram que a mudança poderá provocar forte redução na arrecadação dos estados, comprometendo recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Já os defensores da PEC sustentam que a elevada carga tributária sobre os proprietários de veículos precisa ser reduzida e afirmam que é possível compensar eventual perda de arrecadação por meio da redução de gastos públicos e de outras medidas de ajuste fiscal.
Caso seja aprovada em todas as etapas do Congresso Nacional, a PEC 3/2026 poderá representar uma das maiores mudanças no sistema de cobrança do IPVA desde a criação do imposto, beneficiando milhões de motoristas em todo o país e reacendendo o debate sobre a carga tributária brasileira e o equilíbrio das contas públicas estaduais.
