Em entrevista ao canal de notícias CNN Brasil, o general Tomás Paiva, comandante do Exército Brasileiro, disse concordar com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas têm papel moderador sobre os três poderes da República.
À CNN, o militar foi enfático: “Totalmente! Não há novidade para nós”.
Tomás Paiva também destacou o trabalho do STF. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, afirmou.
O ministro da defesa, José Múcio Monteiro, seguiu a mesma linha. Disse à CNN que o posicionamento do STF “é a confirmação do óbvio”.
A ação em análise foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O partido questiona os limites para a atuação das Forças Armadas.
O julgamento é realizado no plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação. Os ministros têm até o próximo dia 8 para depositar os votos.
O voto acompanhado por todos até aqui é o do ministro relator, Luiz Fux.
Segundo o magistrado, a Constituição não permite uma intervenção militar constitucional e nem encoraja uma ruptura democrática.
“A Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, escreveu.
Nas casernas, as declarações do General Tomás Paiva foram recebidas com surpresa e desconfiança.
Com informações CNN Brasil – Adaptação
