Nesta quarta-feira (16), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) que estabelece medidas de assistência financeira, em caráter temporário, aos órfãos de feminicídio.
O Programa Acolher Eles e Elas tem como objetivo auxiliar as vítimas com até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Tem direito ao benefício apenas quem ficou órfão em decorrência do feminicídio, menor de 18 anos em situação de vulnerabilidade até os 21 anos. O titular deve residir no DF por no mínimo dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Conforme avalia o governador Ibaneis Rocha, a medida é importante para o fortalecimento da rede de apoio ofertada pelo GDF.
“Trabalhamos nesse projeto de lei desde a força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada no início do ano, e agora encaminhamos para que a Câmara Legislativa vote em regime de urgência. Tenho certeza que os nossos deputados vão apreciar o projeto o quanto antes para que possamos estabelecer essa medida e assim oferecer um apoio financeiro aos órfãos do feminicídio”, disse Ibaneis.
O governo vai promover também novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher (SMDF).
Conforme a secretária da pasta, Giselle Ferreira, “além das mulheres que perdem suas vidas de maneira cruel e injusta, há também os órfãos, aqueles que perdem suas mães, seus pilares de amor e proteção, para a violência de gênero. Essas crianças e jovens são as vítimas silenciosas de um crime hediondo que deixa cicatrizes emocionais e psicológicas por toda a vida”.
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