O Brasil se destaca globalmente pelo elevado número de processos judiciais envolvendo passageiros e companhias aéreas. Esse custo custa cerca de R$ 1 bilhão anualmente às empresas, segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), com dados reportados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Problemas frequentes como atrasos, cancelamentos, superlotação de voos e dificuldades para obter reembolsos são os principais motivos que levam os consumidores a buscar peças judiciais, fazendo do Brasil o líder mundial
Essa realidade, segundo setor, tem efeitos negativos nas operações das companhias aéreas, aumentando o custo das passagens, diminuindo a oferta de voos e desestimulando a entrada de novos concorrentes no mercado. Dany Oliveira, diretor geral da IATA no Brasil, aponta que esses custos judiciais acrescentam entre R$ 10 e R$ 12 ao preço de cada passagem, considerando que aproximadamente 100 milhões de passageiros por ano são transportados no país.
Um exemplo notável desta situação é apresentada pela Latam, que não opera só no Brasil, mas também em países como Chile, Colômbia, Equador e Peru, além de oferecer voos para destinos na América Latina, Europa, Oceania, Estados Unidos e Caribe.
No entanto, o Brasil concentra mais de 98% dos processos judiciais contra a empresa, que apesar de ser a segunda mais pontual do mundo em 2023, conforme ranking da Official Airlines Guide (OAG), experimentou um aumento de quase 33% em ações judiciais de um ano para o outro. Para 2024, a Latam prevê um gasto superior a R$ 350 milhões apenas com os custos.
Ricardo Bernardi, especialista em Direito Aeronáutico e consultor jurídico da IATA no Brasil, reforça que esta situação é representativa do mercado e que o problema pode ser ainda mais vasto do que os números sugerem.