A tumultuada sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (15) terminou sem uma resposta para a principal pergunta que levou os ministros ao plenário: Alexandre de Moraes poderá ou não ser investigado pelas informações encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro?
O pedido de vista do ministro Flávio Dino adiou essa resposta.
Mas, apesar de o julgamento ter ficado inconcluso, a sessão produziu consequências políticas que ultrapassaram as paredes do STF e chegaram ao Palácio do Planalto.
Uma análise publicada pelo jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, avalia que tanto Alexandre de Moraes quanto o presidente Lula terminaram o dia politicamente enfraquecidos.
No caso de Moraes, a razão está principalmente no comportamento do próprio plenário.
No caso de Lula, o problema é eleitoral: aliados do presidente passaram a temer que a crise envolvendo ministros identificados politicamente por adversários com seu governo seja explorada durante a campanha presidencial.
Moraes não conseguiu formar maioria em seu primeiro teste
O principal sinal político da sessão apareceu antes mesmo de o STF analisar se existem elementos para autorizar uma investigação contra Alexandre de Moraes.
Flávio Dino e Gilmar Mendes defenderam que a discussão envolvendo Moraes fosse analisada juntamente com o procedimento relacionado à atuação de André Mendonça.
Na prática, isso transferiria a discussão para outra sessão, prevista para 23 de setembro.
A proposta, entretanto, encontrou resistência.
O placar chegou a ficar em 4 votos a 3 pela rejeição da questão de ordem. Dino havia votado favoravelmente à proposta, o que produziria empate, mas retirou seu voto quando pediu vista.
O resultado parcial não significa que o STF já tenha decidido autorizar uma investigação contra Moraes. São questões diferentes.
Mas mostrou algo politicamente importante: o grupo favorável à tese que beneficiaria processualmente Moraes não conseguiu construir maioria nessa primeira disputa.
Até integrantes do governo Lula fizeram essa leitura.
Segundo outra reportagem do Metrópoles, ministros do governo avaliaram reservadamente que Moraes sofreu sua “primeira grande derrota” nessa etapa do julgamento. Esses mesmos interlocutores elogiaram a condução de Edson Fachin e consideraram importante o fato de o presidente do STF permitir que outros ministros se manifestassem antes de qualquer encerramento da discussão.
Lula não está no processo, mas a crise chega à campanha
Lula não é parte da PET 16.662. Não existe nesse julgamento uma acusação contra o presidente da República e, portanto, seria incorreto transformar automaticamente o problema de Alexandre de Moraes em problema jurídico de Lula. Politicamente, entretanto, a situação é diferente.
A análise publicada pelo Metrópoles aponta que a campanha de Flávio Bolsonaro pretende explorar eleitoralmente a atuação de ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin durante a sessão.
O objetivo político dos adversários de Lula é associar a defesa das teses favoráveis a Moraes ao presidente da República.
Essa associação é uma estratégia eleitoral dos adversários, não uma conclusão jurídica sobre Lula.
Mas justamente por estarmos a poucas semanas das eleições, a imagem pública passa a ter peso enorme.
E o problema para o presidente é que essa preocupação já existia antes da sessão de terça-feira.
Planalto já temia que Moraes contaminasse a campanha
No início de setembro, aliados e integrantes da campanha de Lula já aconselhavam o presidente a manter distância da controvérsia envolvendo Moraes e Vorcaro.
A preocupação era evitar que uma crise essencialmente localizada no Supremo acabasse incorporada à campanha presidencial.
Interlocutores de Lula diziam que o episódio dizia respeito ao STF e não ao governo. A recomendação, naquele momento, era evitar envolvimento direto.
Posteriormente, entretanto, Lula decidiu falar.
Em vídeo divulgado no início de setembro, o presidente defendeu que todos fossem investigados “sem blindagem”, sem mencionar diretamente Moraes. Segundo o Metrópoles, auxiliares presidenciais avaliaram que Lula já não poderia permanecer completamente em silêncio porque a crise poderia acabar atingindo sua campanha.
Ou seja: o Planalto já identificava o risco antes mesmo da sessão.
Agora esse risco ficou maior.
O protagonismo de Dino e Gilmar
A atuação de Flávio Dino e Gilmar Mendes também produziu forte repercussão.
Dino questionou decisões tomadas na condução do caso, entrou em confronto verbal com colegas e chegou a mencionar supostas mensagens envolvendo outros integrantes da Corte.
Em determinado momento, insinuou que Luiz Fux também apareceria em mensagens relacionadas a Vorcaro. Fux imediatamente negou.
“Mensagens comigo não tem”, afirmou Fux.
Dino respondeu: “tem sim, ministro”.
O episódio ajudou a transformar uma sessão que deveria discutir essencialmente questões processuais e investigativas numa exposição pública das profundas divergências existentes dentro do Supremo.
Para Lula, o problema político é que Dino foi seu ministro da Justiça e chegou ao STF indicado pelo próprio presidente.
Isso não significa que Lula controle seus votos — ministros do Supremo possuem independência funcional após a nomeação.
Mas eleitoralmente essa distinção jurídica pode ser muito mais difícil de explicar ao eleitor quando adversários começam a transformar cenas do julgamento em material de campanha.
O pedido de vista adiou a resposta, mas não eliminou o problema
Flávio Dino pediu vista e com isso, o Supremo ganhou tempo, Alexandre de Moraes também, mas o problema central permanece exatamente onde estava.
O Tribunal ainda terá de decidir se os elementos encontrados pela Polícia Federal justificam aprofundar as investigações relacionadas a Moraes.
O pedido de vista não arquivou o caso, não declarou Moraes inocente e também não autorizou investigação. Apenas interrompeu temporariamente a decisão.
E talvez seja justamente esse prolongamento que transforme o episódio em problema ainda maior para Lula.
Enquanto não existir uma resposta definitiva, a crise continuará produzindo notícias, declarações, confrontos entre ministros e material para exploração eleitoral.
A oposição já percebeu a oportunidade
A movimentação política começou imediatamente.
Segundo o Metrópoles, aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que a sessão abriu espaço para explorar eleitoralmente as divisões do STF e tentar vinculá-las ao governo Lula.
Nesta quarta-feira (16), Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo também iniciaram reuniões com integrantes do governo de Donald Trump nos Estados Unidos. Entre os assuntos que pretendem apresentar está justamente o pedido de investigação envolvendo Moraes e o caso Master.
Isso demonstra que a repercussão já ultrapassou inclusive a política doméstica.
Moraes enfrenta seu problema jurídico; Lula, um problema eleitoral
Talvez essa seja a maneira mais simples de compreender o resultado da sessão.
Alexandre de Moraes enfrenta uma questão diretamente relacionada ao Supremo e o Tribunal terá de decidir se permite ou não o aprofundamento de uma investigação envolvendo seu nome.
Já Lula enfrenta uma questão completamente diferente e complexa: como impedir que a crise institucional do STF seja incorporada à campanha presidencial pelos seus adversários.
Não são problemas equivalentes, mas passaram a caminhar lado a lado. E pior, há uma ironia política nessa situação.
Durante anos, Alexandre de Moraes foi apresentado por setores da esquerda como uma das principais barreiras institucionais contra o bolsonarismo. Agora, justamente às vésperas de uma eleição presidencial, a crise envolvendo o ministro oferece aos adversários de Lula uma poderosa narrativa eleitoral.
Isso não significa que o eleitor necessariamente aceitará essa associação, muito menos que a crise determinará o resultado das urnas. Porém, significa que Lula ganhou um problema que sua campanha certamente preferiria não ter.
Uma crise que ninguém conseguiu encerrar
A sessão de terça-feira não resolveu a situação de Alexandre de Moraes, também não resolveu a crise interna do STF e, ao contrário, expôs divergências entre ministros, produziu discussões públicas, revelou dificuldades para construir maioria e terminou sem resposta sobre o ponto que realmente interessa à sociedade.
Agora o Supremo terá de retomar o julgamento.
Moraes terá de continuar respondendo aos questionamentos surgidos a partir do material encontrado pela Polícia Federal.
E Lula terá de decidir até onde pretende manter distância de um ministro cuja crise seus adversários tentarão colocar no centro da eleição.
O pedido de vista de Flávio Dino conseguiu interromper o relógio processual.
No entanto, o relógio político, porém, continua correndo.
Fonte: Portal Opinião Brasília
