Uma das dificuldades de jornalistas na cobertura dos abusos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) é encontrar juristas que tenham a coragem de se expor analisando francamente o que ocorre.
O problema não é a falta de profissionais que percebam os equívocos nos atos dos ministros; pelo contrário, é provável que eles sejam uma grande parcela dos juristas do país. No entanto, ainda são exceções aqueles que estão dispostos a falar publicamente sobre o tema. O silêncio tornou-se a norma entre juristas influentes, docentes e entidades de classe.
Os motivos, segundo diversos juristas consultados pela reportagem, são variados: temor de retaliação, cálculo de carreira, conveniência institucional, adesão ideológica, fadiga moral e falta de respaldo coletivo, entre outros.
“Não é incomum ouvir críticas privadas aos flagrantes excessos dos julgamentos mais recentes; porém, raras são as exposições públicas. Pode haver medo de retaliação, até mesmo no âmbito policial ou judicial. Porém, creio que a maior preocupação seja com a possibilidade de ser tomado como um direitista. Esse temor cresce entre aqueles que têm carreira acadêmica”, diz Janaina Paschoal, professora livre-docente de Direito Penal na USP e vereadora de São Paulo (PP).
“Muitos advogados, juízes e promotores me procuram em privado, dão apoio, mas não falam o que pensam. O medo é de serem perseguidos ou vistos como inimigos do poder”, afirma André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão.
Em muitos casos, o que ocorre remete ao conceito de “espiral do silêncio”, formulado pela cientista política alemã Elisabeth Noelle-Neumann (1916-2010): um ciclo em que o custo de discordar se torna alto demais, e o silêncio é reforçado à medida que mais vozes se calam. Quem discorda evita se manifestar, e quem se manifesta fica cada vez mais isolado.
O medo de retaliações é um dos fatores centrais do silenciamento. Advogados e professores relatam riscos reais de sanções, perseguições ou investigações judiciais para aqueles que fazem críticas públicas ao Judiciário. A sensação de insegurança jurídica, associada à fragilidade das prerrogativas da advocacia, tende a gerar uma cultura de autocensura.
Para Jorge Augusto Derviche Casagrande, advogado especialista em Direito Empresarial e compliance, “faltam, sem dúvida, manifestações corajosas de entidades acadêmicas, associações e da própria OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”.
“Vivemos um tempo de omissão institucional. A hombridade dos juristas parece ter sido substituída por um cálculo de sobrevivência. E, sim, entendo quem se cala. Eu também me calo muitas vezes. Tenho uma filha pequena e desejo vê-la crescer com o pai presente. Isso me obriga a pesar cada palavra e a evitar qualquer contundência que possa me transformar em alvo num sistema em que as prerrogativas da advocacia, hoje, infelizmente, são meramente formais”, afirma.
Para ele, a autocensura é “mais insidiosa e prevalente” no Brasil do que a própria censura imposta pela força. “Juristas sérios e estudiosos, conscientes dos abusos que se acumulam nas instituições, veem-se compelidos ao silêncio por razões que vão do medo real à fadiga moral. E eu considero isso completamente compreensível do ponto de vista humano”, diz.
Não apenas os formadores de opinião com influência, mas instituições que teriam o dever de se pronunciar, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades acadêmicas do Direito, mantêm-se caladas, mesmo diante de abusos flagrantes.
A OAB federal, por exemplo, tem evitado tomar atitudes firmes mesmo quando direitos e prerrogativas de advogados são claramente desrespeitadas. Em casos recentes, como a reclamação feita pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados sobre a falta de acesso às provas completas das denúncias sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, a entidade permaneceu omissa.
“O caso da OAB é imperdoável, realmente. Nesse julgamento [envolvendo Bolsonaro] de terça e de quarta, a gente viu violações muito crassas às prerrogativas da advocacia que não tiveram, nem de longe, a devida repercussão, muito menos junto à OAB. A primeira delas foi o caso do doutor Sebastião [Coelho, advogado], que foi impedido de adentrar nas dependências do tribunal. Qualquer pessoa – um jornalista, outras pessoas que exerçam profissões que não têm absolutamente nada a ver com o mundo jurídico – pode ir até aos tribunais assistir ao julgamento. Não há nenhum impeditivo a isso. Foi uma violação crassa. E a OAB emitiu uma nota meramente protocolar, não tomou uma providência prática, nem sequer mandou uma notificação, ainda que fosse para inglês ver, uma notificação ao ministro, absolutamente nada”, critica a consultora jurídica Katia Magalhães.
A OAB foi consultada sobre o assunto pela reportagem da Gazeta do Povo. Em caso de resposta, o texto será atualizado.
Gazeta do Povo
