“Nunca pensei que ia assistir um absurdo desse na nação”, destacou o pastor
Nesta sexta-feira (27), o pastor Silas Malafaia publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da regulamentação das redes. Ele apontou que a Corte arrumou um jeito de censurar as plataformas.
– Que absurdo o que o STF acaba de decidir! As plataformas e as big techs passam a ser o Judiciário. Elas serão obrigadas a remover conteúdos ofensivos mesmo sem ordem judicial. O Judiciário é que decide o que é legal ou ilegal. Gente, isso não existe. Em nenhum Estado Democrático de Direito no mundo. (…) O STF acaba de terceirizar a censura – disparou Malafaia.
A fala do líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) faz referência ao julgamento concluído nesta quinta (26) no STF qque amplia as obrigações das big techs pelo conteúdo publicado por usuários na internet. Após 12 sessões, os ministros definiram os critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de conteúdo.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, exceto no caso de descumprimento de decisões judiciais para remover conteúdos, é parcialmente inconstitucional, porque não prevê exceções para a punição das empresas de tecnologia.
Ficou definido que, como regra geral, as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas. Nos casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), permanece a sistemática atual, de obrigação de remoção apenas por ordem judicial.
Esses critérios foram consolidados em uma “tese de repercussão geral”. A tese funciona como uma orientação para ser aplicada nacionalmente pelo Poder Judiciário no julgamento de processos sobre o mesmo tema.
Ficaram vencidos os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. Eles defenderam que o tema deveria ser regulamentado pelo Congresso e não pelo Judiciário.
O pastor Silas Malafaia concluiu parabenizando os três votos contrários e ainda se disse surpreso, por nunca ter pensado que assistiria a um absurdo desses em nosso país:
– Quero deixar aqui meus parabéns aos ministros André Mendonça, Kássio Nunes e Fachin, que não concordaram com esse absurdo. Onde o Brasil vai parar? Eu nunca pensei que ia assistir um absurdo desse na nação brasileira. Deus tenha misericórdia do Brasil.
*Com informações AE
