A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalha em uma nova linha de argumentação para sustentar um pedido de retorno à prisão domiciliar, que deve ser protocolado na próxima semana, segundo apurou a CNN Brasil.
O núcleo da tese em elaboração é o de que a danificação da tornozeleira eletrônica não pode ser interpretada, de forma automática, como indício de que Bolsonaro pretendia fugir.
De acordo com a emissora, para construir esse argumento, a defesa tem feito paralelos com o episódio envolvendo o ex-presidente Fernando Collor, que permaneceu por “36 horas com o equipamento desligado” sem ter sua prisão domiciliar revertida.
Os advogados pretendem afirmar que o episódio foi resultado de um descontrole momentâneo, associado à inclusão de “novos remédios em seu receituário”, e não de qualquer tentativa de descumprir medidas judiciais.
A estratégia inclui ainda justificar que uma fuga jamais esteve nos planos do ex-presidente — e, na visão da defesa, seria logisticamente impossível.
Além disso, a equipe jurídica anexará elementos que demonstram a necessidade de cuidados médicos contínuos. Na quinta-feira (27), Bolsonaro já precisou de atendimento médico após mais uma crise de soluços, ainda sequela do ataque sofrido em 2018.
Na audiência de custódia no mesmo dia, ele mencionou sofrer de refluxo, apneia e fazer uso de “cinco medicamentos”. Para os advogados, o ex-presidente teria direito a um esquema de atendimento médico permanente, que, conforme a defesa sustenta, é garantido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, recolocar Bolsonaro em prisão domiciliar é a prioridade de sua defesa, superando até mesmo a tentativa de reverter a condenação.
Os embargos infringentes que devem ser apresentados nesta sexta-feira (28) são vistos pelos próprios advogados como um recurso mais simbólico do que efetivo — uma forma de registrar discordância, ainda que com baixa probabilidade de alterar a pena. (Foto: STF; Fonte: CNN)
