Proposta que constitucionaliza papel da União no combate ao crime é uma das apostas de Lula citadas durante visita a Trump
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverá completar três meses parada no Senado no fim desta semana, em meio à tipificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
A PEC segue sem ser despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e se junta ao rol de matérias prioritárias para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) paradas na Casa, como o projeto sobre minerais críticos e a PEC do fim da escala 6×1.
Para dar início às discussões, Alcolumbre precisa enviar a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA). Ao Metrópoles, o senador baiano disse que procurou Alcolumbre na última semana, mas que o presidente do Senado “reteve” a matéria.
“Falei com o presidente Davi essa semana, e ele não mandou a PEC para CCJ. Ele reteve. A PEC como veio da Câmara está muito boa, podemos mudar algumas coisas, talvez aquilo que trata sobre o rigor no tratamento com o crime organizado e milícias, sobre tudo as do Rio de Janeiro”, disse.
A PEC que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia as competências da União no combate ao crime organizado foi proposta pela gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski em 2025 e é uma das apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de combate a organizações criminosas.
Leia os principais pontos da PEC da Segurança
- Determina que órgãos deverão atuar em regime de cooperação com mecanismos como força-tarefa conjunta, interoperabilidade de sistemas e compartilhamento de informações;
- Estabelece sanções mais gravosas e regime jurídico especial para integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias privadas e grupos paramilitares;
- Veda presos provisórios de votar nas eleições;
- Aumenta as competências da Polícia Federal na investigação de organizações criminosas e crimes ambientais; Polícia Rodoviária Federal passa a atuar em ferrovias e hidrovias;
- Define que 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional devem ser distribuídos, sem necessidade de convênio, aos estados e municípios. A proposta também reserva 10% do Fundo Social do pré-sal para os fundos de segurança a partir de 2027; e
- Estipula que 30% do que é arrecadado em impostos sobre apostas esportivas será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Lula e Trump
A matéria foi citada por Lula em meio à visita oficial a Trump no início de maio como uma das propostas do governo de combate ao crime organizado. Na viagem, o petista tentou tratar do combate ao crime com a Casa Branca, sem incluir o PCC e o CV como terroristas – iniciativa que foi confirmada por Washington D.C. na última quinta-feira (28/5).
Com a classificação, os Estados Unidos abrem brecha para sanções econômicas e investigações contra pessoas ligadas a esses grupos. Para Otto Alencar, a decisão do governo norte-americano foi “precipitada”. Ele criticou o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por ter defendido a proposta nos EUA.
Com informações Metrópoles.com
