No rastro de dois lobistas que transitam por gabinetes de tribunais estaduais e superiores, a Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, resgatou mensagens que reforçam suspeita de venda de sentenças; STJ informa que quatro servidores são investigados e que não há envolvimento de nenhum ministro; Estadão busca contato com Félix Jayme e Andreson Gonçalves; este último foi preso nesta terça-feira
Na pista de dois alvos da Operação Ultima Ratio – investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul -, a Polícia Federal resgatou mensagens via WhatsApp que mostram a influência que lobistas de tribunais estaduais e superiores diziam ter em gabinetes de desembargadores e ministros. Os diálogos entre o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha e o empresário Andreson Gonçalves – que foi preso nesta terça-feira em operação da Polícia Federal – insinuam o trânsito fácil por ambientes forenses, abrindo brecha até para que eles discutissem supostos valores de propina em troca de decisões judiciais.
O Estadão busca contato com Félix e Andreson. O espaço está aberto.
Félix Jayme chama Andreson de seu ‘correspondente’ em Brasília. Também o trata como o ‘rapaz de Brasília’. As ligações entre os dois é antiga. Um diálogo de 2016 em especial despertou a atenção dos investigadores. Eles falam de um recurso especial que estaria nas mãos do ministro Humberto Martins, supostamente relator do caso de interesse dos dois no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Andreson escreveu: “Mas a pessoa só tinha R$ 290 mil para pagar. Isso é café”.
O ministro Humberto Martins afirmou ao Estadão que não conhece o empresário e o advogado e desconhece qualquer processo que envolva ambos.
A PF avalia que Andreson “estava insinuando que a quantia de R$ 290 mil seria considerada irrisória para o pagamento de propina”. Os detalhes da intensa atuação dos lobistas fazem parte de um documento de 850 páginas submetido pela PF ao ministro Francisco Falcão, relator da Operação Ultima Ratio, no STJ. A PF afasta qualquer possibilidade de envolvimento de Humberto Martins no esquema.
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Os investigadores avaliam que as mensagens entre Félix e Andreson reforçam suspeitas de articulação e influência de ambos em gabinetes do STJ – quatro servidores da Corte são investigados, dois deles já afastados de suas funções – em busca de uma decisão favorável no processo alvo do recurso especial.
Amparada apenas nas mensagens cifradas do celular de Félix, a PF não conseguiu identificar qual o processo a que ele e Andreson se referiam, “nem quem possam ser os servidores públicos envolvidos”. Os investigadores frisam que a referência ao ministro Humberto Martins “não é indício de qualquer tipo de atuação criminosa de tal autoridade”.
Em outro diálogo, também em 2016, Andreson encaminhou a Félix os dados de um processo judicial – um recurso autuado em 2014, oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele pediu “urgência”.
O advogado diz que iria “cobrar uma posição agora”. Na sequência, Félix disparou uma mensagem para um outro contato. “Claudião, correspondente de Brasília precisa saber se tem interesse no da Horus que está no STJ”. “Tenho interesse”, respondeu ‘Claudião’.
No corpo de uma outra mensagem, Andreson diz a Félix que “a moça vai soltar a decisão do Ita”. Félix responde: “Segura só até amanhã. Ou fica à vontade para meter o ferro no Ita.”
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A PF não conseguiu concluir do que os dois trataram nessa conversa, mas destacou o diálogo ao pedir autorização para fazer buscas em endereços de Andreson e de Félix.
Sem elementos para chegar ao STF
Apesar de os contatos entre Andreson e Félix indicarem suposta venda de decisões no STJ, os agentes da Operação Ultima Ratio entendem que essas informações, especificamente, estão isoladas, “não havendo elementos concretos de prática de crime envolvendo alguma autoridade com foro privilegiado”.
Por essa razão, eles alegaram que não havia elementos mínimos para justificar a remessa do inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, após o cumprimento das diligências da Operação Ultima Ratio, o relator Francisco Falcão achou por bem remeter os autos do inquérito para o Supremo Tribunal Federal. Os autos revelam movimentos de um outro advogado, Roberto Zampieri, que também levava a fama de ‘lobista dos tribunais’, assassinado com 12 tiros, em Cuiabá, em dezembro do ano passado.
O procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu que o caso permaneça sob a tutela do STF, para evitar eventuais alegações de nulidade posteriormente. O Superior Tribunal de Justiça nega com veemência o envolvimento de ministros. O caso está no gabinete do ministro Cristiano Zanin.
“O ministro Humberto Martins afirma que não conhece o empresário Andreson Gonçalves e o advogado Felix Jayme e desconhece qualquer processo que envolva os citados. Assim, diante da posição da Polícia Federal, não há mais sobre o que se manifestar.”
ESTADAO
