Regulação das redes sociais nivela Brasil a China, Rússia, Irã…

O projeto a ser enviado ao Congresso pelo Tribunal Superior Eleitoral para “regulamentar” redes sociais, tal como foi anunciado, pode nivelar o Brasil a países autoritários, de reduzido apreço por liberdades, como Rússia, China ou Irã. Democracias em geral não relativizam o exercício da liberdade, sem prejuízo a punições de crimes previstos, como calúnia. Críticos da teocracia iraniana são presos, e na Rússia de Putin cidadãos podem ser enquadrados por “crime contra a segurança nacional”.

Obscurantismo

Coreia do Norte e Turcomenistão baniram todas as redes. Em nenhum desses países a iniciativa de restringir as redes coube ao Judiciário.

Controle estatal

Na China, até o acesso a sites estrangeiros é restrito e monitorado e a norma é criar versões “nacionais”, sob controle estatal.

Multa e censura

Mas há surtos autoritários na Alemanha de Olaf Scholz e na França de Emmanuel Macron, onde internautas são sujeitos a multa e até censura.

Origem importa

No Reino Unido, o Ministério da Cultura do governo conservador tenta emplacar a “regulação” das redes sociais, mas sofre grande resistência.

Presidente Lula. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Lula finge não saber de denúncia contra ministro

Apesar da promessa de não deixar de investigar denúncias de corrupção ou desvio de recursos contra seus ministros, o presidente Lula (PT) finge não tomar conhecimento do grave caso envolvendo seu ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acusado de torrar R$5 milhões do ‘orçamento secreto’ para pavimentar estradas que atendem propriedades rurais da família, no Maranhão. Além disso, R$36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire, onde a irmã de Juscelino é prefeita, foram distribuídos a empresas de amigos do ministro, desde 2015.

Dinheiro de ninguém?

O ministro prestou contas de R$385mil em 23 viagens de helicóptero, cujos supostos passageiros negam ter feito. E nem o conhecem.

Denúncia na PGR

Diante da omissão de Lula, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) denunciou os casos à Procuradoria Geral da República.

Corrupção tolerada

O governo também ignorou a denúncia de corrupção do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro.

Coitada da mulher de César

Em 1989, vereadores de Manaus discutiam a Lei Orgânica do Município. Um deles, exaltado, dirigiu-se ao então presidente da Casa, César Bomfim, repetindo uma velha frase: “Não basta à mulher de César ser honesta. Tem que parecer honesta!” Rápida no gatilho, a vereadora Lurdes Lopes não perdoou, em aparte, arrancando gargalhadas: “Alto lá! O nobre colega não tem o direito de falar assim! O que o senhor tem contra a mulher do presidente desta Casa?”

Só recalque

O atrito entre petistas e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, supostamente em razão da taxa de juros, se dá porque o chefe do BC ainda está em grupo de Whatsapp com ex-ministros de Bolsonaro.

Gosto da fama

Advogado de detidos na depredação de Brasília, mês passado, relatou à coluna que procurou Marcos do Val (Pode-ES) para obter ajuda. Sequer foi recebido. A orientação passada pela assessoria foi “assistir as lives”.

Poder de Lira

O governo Lula, que também deu votos para reeleger Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara, não vai ter vida fácil na Casa. A festa da vitória do pepista, conta um presente, tinha “três bolsonaristas para cada lulista”.

Hay gobierno?

Cotado para uma cadeira no Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (União-MT), que fez até campanha para reeleger Jair Bolsonaro no ano passado, agora faz elogios ao petista Lula.

Frase do dia

Liberdade de imprensa? Com essa decisão, já era!

Marcel van Hattem, após decisão de Alexandre de Moraes (STF) contra a Globo e CNN

Resistência

O plano do ministro Flávio Dino (Justiça) de criar um batalhão do governo federal para vigiar a Esplanada é rejeitado por parlamentares do DF. Bancadas do Senado e da Câmara já se reuniram para barrar a ideia.

O Nero do mercado

Depois de chegar a R$4,98, o dólar registrou forte alta e bateu os R$5,15, nesta sexta-feira (3). O motivo: a língua solta do presidente Lula que insiste em atacar a política econômica do Banco Central.

Grandeza rara

O senador Carlos Portinho (PL-EJ) se impressionou com Eduardo Girão renunciando à candidatura para apoiar Rogério Marinho. Disse que raramente se vê na política “um gesto de grandeza tão significativo”.

Proteção legal

Nos EUA, a Seção 230 da Lei de Decência na Comunicação determina que empresas de tecnologia não podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros. Trump e Joe Biden falaram em derrubar a lei.

Pensando bem…

…antes era movimento dos sem-teto, agora é o movimento é anti-Teto.

Diário do Poder – Cláudio Humberto

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