**Por Marcel Van Hattem
O balcão de negócios em que se transformou há muito tempo o Poder Legislativo tem novo leiloeiro. É o Supremo Tribunal Federal. O “acordo” costurado pelo STF com o Congresso para que as emendas parlamentares do famigerado orçamento secreto pudessem voltar a ser pagas é a prova cabal e pública disso.
Sem nenhum constrangimento, os Poderes vêm se reunindo às claras e a portas fechadas, a depender do que queiram que venha a público, para definir como será fatiado o orçamento. Lidera o processo um ministro do STF que já foi ministro de Lula: Flávio Dino. Ele age na função como se existisse o cargo de líder do governo no Supremo. Curiosamente, todos os casos que mais interessam a Lula caem em suas mãos de acordo com o supostamente insuspeito sorteio no STF.
“Não é, pois, sem razão que o parlamento brasileiro está hoje tão mal avaliado pela população. Pior do que estar mal avaliado, no entanto, é não fazer nenhum esforço para melhorar sua imagem. É conviver com a própria indecência e bater no peito orgulhando-se dela”
A aprovação no Congresso Nacional, nesta semana, do projeto de resolução que foi parido desse acordão com o STF é o exemplo máximo da submissão parlamentar à ditadura da toga, uma submissão quase total. Na Câmara, foram 394 votos favoráveis, apenas 33 contrários. No Senado, 64 a 3. Derrota acachapante para quem é contra as negociatas e a favor da transparência do orçamento e da independência do Legislativo. Até porque, em que pese que a ação no Supremo tenha sido para moralizar a destinação de recursos públicos – o que, em tese, tem nosso total apoio – na prática, a resolução avançou muito pouco e a falta de transparência continuará, agora com a chancela do Supremo.
Não é, pois, sem razão que o parlamento brasileiro está hoje tão mal avaliado pela população. Pior do que estar mal avaliado, no entanto, é não fazer nenhum esforço para melhorar sua imagem. É conviver com a própria indecência e bater no peito orgulhando-se dela. Lucrando com ela. As emendas parlamentares escusas, o orçamento secreto, as emendas de comissão, não importa: todas elas nada mais são do que dinheiros que valem mais para a maioria do Congresso do que sua própria honra e a do povo brasileiro que representam.
A falta de pudor é tão gritante, pública e vergonhosa que, em lugar de denunciarem os abusadores de suas prerrogativas, as lideranças parlamentares aplaudem os juízes que apequenam o parlamento, participam festivamente de suas posses nos tribunais, pedem favores e retribuem-nos como se coubesse tal conchavo político entre representantes eleitos pelo povo e magistrados que deveriam prezar pela independência.
O Congresso está de joelhos; está subjugado ao STF. E, submissamente, em lugar de levantar-se e impor-se, prefere abaixar-se ainda mais para lamber-lhes, aos ministros, suas botas. É evidente que é necessário continuar apontando os protagonistas da devassidão institucional em que nos encontramos: o Supremo Tribunal Federal e os abusos de autoridade de seus ministros. Mas é tão importante quanto apontar quem deveria resolver o assunto mas, até aqui, encontra-se prostrado: o Congresso Nacional como um todo e, mais especialmente, o Senado da República.
Marcel Van Hattem: deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã – Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é vice-líder da oposição ao governo Lula.
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