Justiça Eleitoral aponta indícios de propaganda negativa e possível uso irregular de inteligência artificial em conteúdo publicado durante a pré-campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, em decisão liminar publicada na quarta-feira (1º), a retirada de um vídeo que retrata o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como o personagem Chucky, conhecido pela série de filmes de terror. A juíza auxiliar Domitila Manssur entendeu que há indícios de propaganda eleitoral negativa e possível utilização de inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação.
A medida foi concedida após representação apresentada pelo diretório estadual do Republicanos contra o deputado estadual Emídio de Souza (PT), o Diretório Estadual do PT e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). Segundo o partido, o conteúdo foi divulgado no perfil de Emídio nas redes sociais e posteriormente reproduzido por canais ligados à legenda. O parlamentar não se manifestou sobre o caso, enquanto o PT afirmou que não publicou o vídeo e sustentou que a peça tem caráter satírico, sem pedido de voto ou potencial para induzir o eleitor ao erro.
Na decisão, a magistrada considerou que o material ultrapassa os limites da crítica política ao relacionar a imagem de Tarcísio a cenas de violência, criminalidade, feminicídio e destruição. Para ela, a narrativa apresentada pode comprometer a imagem do pré-candidato perante o eleitorado, extrapolando o debate sobre políticas públicas ou gestão administrativa.
A juíza também destacou que a Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exige identificação clara quando há uso de conteúdo manipulado ou produzido por inteligência artificial, especialmente em material capaz de influenciar o processo eleitoral. Em nota, a pré-campanha de Tarcísio afirmou que a decisão reforça a necessidade de um debate baseado em propostas e informou que continuará recorrendo aos meios legais contra conteúdos considerados ofensivos ou desinformativos.
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