O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) defendeu nesta quarta-feira (30) o congelamento total da ação penal que envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em suposta ‘tentativa de golpe de Estado’. O parecer de Gaspar, relator do pedido feito pelo PL para interromper o processo, deverá ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
Ramagem se tornou réu no fim de março, acusado de cinco crimes, entre eles tentativa de golpe. Ele é apontado como parte essencial do suposto plano golpista, atuando junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que também responde à Justiça.
Até o momento, Ramagem é o único parlamentar formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República. A Constituição prevê que o Congresso Nacional pode suspender ações penais contra parlamentares por atos cometidos após a diplomação.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que apenas parte do processo poderia ser pausada, especificamente dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem, Gaspar optou por propor a suspensão completa da ação.
“Estão preenchidos os requisitos para sobrestamento da ação penal”, escreveu ele em seu parecer. E acrescentou: “Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”.
Além de contrariar a interpretação da Primeira Turma do STF, o parecer de Gaspar também amplia o alcance da suspensão, indo além do pedido original do PL. Na prática, o texto abre caminho para que outros investigados na mesma ação – inclusive Jair Bolsonaro – também sejam beneficiados. Isso porque o relatório menciona a paralisação da Ação Penal da Petição n.º 12.100 “em relação a todos os crimes imputados”, sem restringir o benefício apenas a Ramagem.
Questionado pelo g1 se seu parecer poderia favorecer outros réus, Gaspar se isentou de responsabilidade. “O que eu fiz foi só copiar o texto da Constituição. Se vai abranger outros, não cabe a mim”, afirmou.
O ofício do STF, assinado pelo ministro Cristiano Zanin, havia alertado o Congresso de que seria possível interromper apenas os processos relativos a dois crimes — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Mesmo assim, Gaspar contrariou a recomendação e propôs a suspensão total.
Caso a proposta seja aprovada pelo plenário da Câmara com ao menos 257 votos favoráveis, a ação penal contra Ramagem ficará travada até o término de seu mandato, em 2026. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: G1)
